São Gabriel cria lei de proteção aos animais de rua

Uma reivindicação histórica dos movimentos e organizações sociais em favor do Bem-Estar Animal agora é lei em São Gabriel. O prefeito Rossano Gonçalves (PDT) assinou, na última semana, a Lei Municipal 3.865, que cria o Programa Municipal de Atendimento a Animais Abandonados.

Legislação prevê a destinação de R$ 60 mil por ano ao Fundo Municipal de Saúde para custear o programa de apoio aos petsFoto: Jean Pimentel / Agencia RBS

A proposta foi desenvolvida pelas secretaria de Administração e da Saúde, e aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores em 11 de setembro. Pela lei, o município fica autorizado a contratar, por meio de credenciamento, clínicas veterinárias para procedimentos de esterilização, cirurgia, fornecimento de ração, consultas, amputação, cesária, retirada de nódulos, imobilização e recuperação de animais abandonados, entre outros atendimentos.

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Segundo o texto, o município poderá fazer convênio com profissionais veterinários ou organizações sem fins lucrativos para recolhimento, triagem e acolhimento de animais abandonados. Será destinado um recurso de R$ 60 mil por ano, do Fundo Municipal de Saúde, para custeio do programa.

O secretário da Saúde, Ricardo Coirolo, diz que, a partir desta semana, começará o chamamento público para contratação de clínicas para iniciar o atendimento aos animais abandonados.

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–  Depois de muitos meses de trabalho intenso da Administração e da Saúde, finalmente conquistamos a implantação deste programa, que atende uma demanda da nossa comunidade, a proteção dos nossos animais de rua – afirma o prefeito Rossano.

* Com informações da prefeitura de São Gabriel